PORTARIA SGM 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2020

PROCESSO: 6011.2020/0000082-0

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo § 1° do artigo 2° do Dec. 52.295, de 5 de maio de 2011, e,

CONSIDERANDO a necessidade da designação de um Coordenador e respectivo Suplente no âmbito desta Pasta para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 15 do Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de se adotar providências para manutenção das regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como atender a todas as exigências previstas no Cadastro Único de Convênios CAUC do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN do Ministério da Fazenda,

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para o cumprimento das atribuições arroladas no artigo 15 Decreto 52.295, de 05 de maio de 2011: Coordenador: WILLIAM RAFAEL MENDES DE TOLEDO, R.F.: 849.145-3. Suplente: TIAGO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, R.F.: 807.835-1.

II – Cessar, em consequência, os poderes delegados por meio da Portaria N.º 383, de 9 de Abril de 2013.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de janeiro de 2020.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal