CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 479 de 9 de Fevereiro de 1988)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/02/1988
Data de publicação 09/02/1988
Ementa

FIXA AS CLASSES DE COMERCIO E DE SERVICOS RELACIONADOS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/02/1988 , p. 17
Origem

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES