| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/02/1996 |
| Data de publicação | 22/02/1996 |
| Ementa |
TERMO DE PERMISSAO DE USO E O CARTAO DE IDENTIDADE DEVERAO SER AFIXADOS NAS BANCAS DE JORNAIS EM LUGAR VISIVEL AO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/02/1996 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL |
