| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/09/1999 |
| Data de publicação | 11/09/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DO DIREITO DA PESSOA DEFICIENTE, PARA FISCALIZAR ACESSIBILIDADE AS EDIFICACOES, DE QUE TRATA A LEI 11345/93. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/09/1999 , p. 5 |
| Revogações |
P 3577/99(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO FISCALIZAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
P 3577/99(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
