| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/11/1988 |
| Data de publicação | 10/11/1988 |
| Ementa |
NORMAS PARA PROCEDIMENTO DO REMANEJAMENTO DE VENDEDORES OU PRESTADORES DE SERVICOS EM AREAS PUBLICAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/11/1988 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AMBULANTE DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO |