| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/12/1981 |
| Data de publicação | 15/12/1981 |
| Ementa |
Dispõe sobre providências administrativas a serem observadas pelas administrações regionais, na concessão de licença de localização e funcionamento referente as atividades que, pela sua natureza, impliquem no atendimento das normas especiais de seguranca de uso. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/1981 , p. 26 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO |
