| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/10/1988 |
| Data de publicação | 15/10/1988 |
| Ementa |
INSTITUI 5 GRUPOS DE APOIO P/ANALISE DE DEFESAS DE AUTOS LAVRADOS POR INFRACOES A LEI 10328/87 - MULTAS ADMINISTRATIVAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/10/1988 , p. 49 |
| Revogações |
P 3135/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA |
| Alterações |
P 3135/88(SAR)-REVOGA A PORTARIA. |
