| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/07/1992 |
| Data de publicação | 30/07/1992 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE EXAMINAR ASPECTOS PERTINENTES A CONVENIENCIA DE EVENTUAL ALTERACAO DO ART.23,PAR.2 DA LEI 10315/87-PROIBE EXPOR NOS PASSEIOS, CANTEIROS, LOGRADOUROS PUBLICOS, MATERIAIS, ENTULHOS, ETC. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/07/1992 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES TRANSPORTE DE MATERIAIS REMOÇÃO DE VEÍCULOS |
