| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/08/1988 |
| Data de publicação | 23/08/1988 |
| Ementa |
APROVA FORMULARIOS-PADRAO QUE ESPECIFICA P/PROCESSOS DE APROVACAO DE PROJE-TOS P/CONSTRUCAO E EDIFICACOES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/08/1988 , p. 38 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL PROJETO - APROVAÇÃO |
