| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/11/1993 |
| Data de publicação | 10/11/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI UM COMANDO DE ACAO CENTRALIZADA-CAC EM SAR-GABINETE COM ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA, RELATIVAS A IRREGULARIDADES NO COMERCIO AMBULANTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/11/1993 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AMBULANTE FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMANDO DE AÇÃO CENTRALIZADA - CAC |