| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/05/1991 |
| Data de publicação | 18/05/1991 |
| Ementa |
APROVA MODELOS DE REQUERIMENTO E DE ATESTADOS DE ALTERACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA NAS COMUNICACOES DE ALTERACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL P/OBRA PARTICULAR PERANTE A PMSP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/05/1991 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
ATESTADO IMPRESSO OFICIAL OBRAS RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
