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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 5 DE 1 DE AGOSTO DE 1988
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 5 de 1 de Agosto de 1988)

Portaria SEHAB/HABI nº 75/1988 - revoga a portaria.