| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/09/1992 |
| Data de publicação | 02/09/1992 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR CONTRATO COM OS BENEFICIARIOS DO FUNAPS COMO ESPECIFICA E PARA UTILIZACAO DA CHANCELA MECANICA REFERIDA NA P 2/87 QUE FACULTA O SEU USO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/1992 , p. 29 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
CHANCELA MECANICA, ELETRONICA DOCUMENTOS - ASSINATURA CONTRATOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |