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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 18 DE 8 DE JANEIRO DE 1999
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 18 de 8 de Janeiro de 1999)

P 4/99(SEHAB-HABI)-REVOGA A PORTARIA