| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/01/2003 |
| Data de publicação | 08/01/2003 |
| Ementa |
CRIA A COMISSAO DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS NAS AREAS DE CONSTRUCAO E JU RIDICA CONFORME P 823/02. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/01/2003 , p. 10 |
| Revogações |
P 146/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 146/04(SEHAB)-REVOGA A PORTARIA |
