| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/12/2004 |
| Data de publicação | 07/12/2004 |
| Data de republicação | 09/12/2004 |
| Ementa |
PROCEDIMENTO PARA PROCESSOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES SUJEITAS AO PAGAMENTO DE OUTORGA ONEROSA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2004 , p. 14 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMPRESSO OFICIAL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE CADASTRO PARCELAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF OUTORGA ONEROSA BANCO DE DADOS |
