| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/08/1995 |
| Data de publicação | 26/08/1995 |
| Ementa |
QUANDO O ATENDIMENTO A "COMUNIQUE-SE" OBRIGAR A APRESENTACAO DE NOVAS PECASGRAFICAS/DESCRITIVAS, A FALTA DE ASSINATURA DO PROPRIETARIO DO IMOVEL NAO IMPEDE O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS/EXAME DO PROJETO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/1995 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - PROJETO |
