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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 470 DE 27 DE OUTUBRO DE 1988
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 470 de 27 de Outubro de 1988)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.