| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/03/1993 |
| Data de publicação | 12/03/1993 |
| Ementa |
INSTITUI AS SIGLAS DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONFORME D 28607/90. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/03/1993 , p. 25 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
SIGLAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA |
