| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/05/1994 |
| Data de publicação | 13/05/1994 |
| Ementa |
DETERMINA Q/TODOS OS USUARIOS, CONDUTORES DE VEICULOS DA SEHAB, ADOTEM O CINTO DE SEGURANCA COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, QUANDO ESTIVER UTILIZANDO O CARRO OFICIAL DENTRO DO PERIMETRO URBANO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/1994 , p. 24 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
VEÍCULO OFICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SEGURANÇA DO TRABALHO CARGO - MOTORISTA |
