| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/11/1982 |
| Data de publicação | 01/12/1982 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A FORMALIZACAO DE PROCESSOS DE ENQUADRAMENTO DE EDIFICACOES NOS BENEFICIOS DA LEI 8979/79. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/1982 , p. 26 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO REQUERIMENTO |
