| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/1986 |
| Data de publicação | 29/08/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE PROCESSOS REFERENTES A APROVACAO E REGULARIZACAO DAS HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL REGULADA PELO D.14025/75 E ART.565 DA LEI 8266/75. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/1986 , p. 21 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PROJETO - APROVAÇÃO |
