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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 191 DE 29 DE JANEIRO DE 1996
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 191 de 29 de Janeiro de 1996)

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.