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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 190 DE 29 DE JANEIRO DE 1993
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 190 de 29 de Janeiro de 1993)

Portaria SEHAB nº 564/1993 - revoga a portaria.