| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/01/1993 |
| Data de publicação | 30/01/1993 |
| Ementa |
INSTITUI NORMAS DEFININDO OS PROCEDIMENTOS REFERENTES P/CADASTRAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES E EXPEDICAO DO CERTIFICADO DE MANUTENCAO, P/DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO DE IMOVEIS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/1993 , p. 19 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 564/1993 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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