PORTARIA 4/10 - SUTEM/SF de 09 de março de 2010

Atualiza o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo - Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2008.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo - Anexo I da Portaria SF nº 10, de 10 de junho de 2008, para utilização da execução orçamentária da Administração Direta, das Autarquias e Fundações;

CONSIDERANDO o disposto no subitem 1.2.7 da Portaria SF nº 287, de 04 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Manual de Classificação da Despesa da Cidade de São Paulo - Anexo I desta Portaria, que substitui o Anexo I integrante da Portaria SF/SUTEM nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2008.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.