Altera os procedimentos de cancelamento das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 21/2007 - Revoga item 7 da Portaria
2. 
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1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 21/2007 - Acrescenta alínea 'I' ao item 4.4 da Portaria.

REVOGAÇÕES:

1. A alínea "e" do item 1, os itens 13, 14, 15, 17 e 21 e o item 6, do anexo 7, todos da Portaria SF n.º 078/2004.