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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 97 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 97 de 26 de Outubro de 2005)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 21/2007 - Revoga item 7 da Portaria
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 5/2015 - Revoga a Portaria.