| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/03/2009 |
| Data de publicação | 31/03/2009 |
| Ementa |
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de abril de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2009 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF |
| Palavras-chave |
CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA DÉBITO FISCAL TAXA SELIC SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
