PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 118 DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

Tipo	PORTARIA
Data de assinatura	08/10/2010
Data de publicação	09/10/2010
Ementa	Institui o Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços ISS Habite-se e a Confirmação de Autenticidade do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços ISS Habite-se.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 09/10/2010 , p. 22
Revogações	Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/13 - Revoga a Portaria
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF
Palavras-chave	IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INTERNET CERTIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTO DE REGULARIZAÇÃO
Temas Relacionados	Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Programas Municipais Tributos Urbanismo e Licenciamento - SMUL Tributos Iluminação Pública Programas Municipais Auto de Infração Inovação e Tecnologia - SMIT Controladoria Geral do Município - CGM
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Portaria SF nº 361, de 10 de maio de 1989

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