CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF Nº 114 de 30 de Julho de 2009)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/07/2009
Data de publicação 31/07/2009
Ementa

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/07/2009 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

TABELAS DE PRECOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS