| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/2004 |
| Data de publicação | 28/02/2004 |
| Ementa |
Dispõe sobre dúvidas e reclamações do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/2004 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS |
| Palavras-chave |
CADASTRO RENDA MÍNIMA |
| Temas Relacionados |
Segurança Alimentar e Nutricional Direitos do Consumidor - Legislação Segurança Alimentar e Nutricional |
