| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/2001 |
| Data de publicação | 17/08/2001 |
| Ementa |
ANALISE PREVIA DA EXISTENCIA DE EVENTUAL DIFERENCA POR OMISSAO TOTAL/PARCIAL DO RECOLHIMENTO DE TAXAS NO MOMENTO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR, PARA PROCESSOS RELATIVOS AO SISACOE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/08/2001 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - PROCESSO SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS |
