| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/03/2016 |
| Data de publicação | 30/03/2016 |
| Ementa |
Regulamenta a utilização da verba de implantação de que trata o art. 24, § 1º, do Decreto nº 43.698/03. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2016 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DESPESA PROGRAMA MUNICIPAL SERVIÇO TERCEIRIZADO |
