Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 01/06/2023 |
Data de publicação | 05/06/2023 |
Ementa |
Constitui Comissão para opinar sobre o interesse público no recebimento dos bens e serviços, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º do Decreto nº 60.939, de 2021. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/06/2023 , p. 42 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
COMITÊ DE DESJUDICIALIZAÇÃO COMISSÃO |