CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 40 de 13 de Março de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/03/2018
Data de publicação 15/03/2018
Ementa

ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA 146/2017 PGM/GAB.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/03/2018 , p. 21
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PRECATÓRIO JUDICIAL

PRECATÓRIO JUDICIAL

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

MEMBROS

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO