Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 01/03/2024 |
Data de publicação | 04/03/2024 |
Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Tatuapé, necessários à implantação do Melhoramento “Corredor Radial Leste 1”, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.057, de 21 de dezembro de 2023. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/03/2024 , p. 78 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP TATUAPÉ DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |