CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 9 de Junho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/06/2017
Data de publicação 10/06/2017
Ementa

Cria, no Gabinete da Procuradoria Geral do Município, o Núcleo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal – NAERFIS

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/2017 , p. 23
Revogações
  1. Portaria PGM nº 150/2024 - Revoga a portaria.
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

COORDENADORIA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL - CGCJ

CRIAÇÃO

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC

NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO FISCAL - NAERFIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM