| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/10/2023 |
| Data de publicação | 30/10/2023 |
| Ementa |
Constitui Comissão para opinar sobre o interesse público no recebimento dos serviços na transação tributária apresentada ao Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2023 , p. 56 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO COMITÊ DE DESJUDICIALIZAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
