Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 16/09/2024 |
Data de publicação | 17/09/2024 |
Ementa |
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim – Fase III. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/09/2024 , p. 58 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP IMÓVEL PARTICULAR IMPLANTAÇÃO PARQUE LINEAR RIBEIRÃO CAULIM PARELHEIROS |