CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 10 de 7 de Fevereiro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/02/2020
Data de publicação 08/02/2020
Ementa

Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019 PGM/GAB.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/02/2020 , p. 22
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL

PRECATÓRIO JUDICIAL

PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS