| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/01/2016 |
| Data de publicação | 07/01/2016 |
| Ementa |
Transfere ao CEJUR da PGM a responsabilidade pelo acervo que compunha o museu da PGM e pela sala de obras rara Oswaldo Aranha Bandeira Mello. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/2016 , p. 15 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ACERVO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR TRANSFERÊNCIA |
