PORTARIA 37/09 - PGM

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO, Procurador Geral do Município, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e visando atender ao deliberado na 4ª Reunião Ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Município - PGM

RESOLVE:

1. Constituir “Comissão Permanente para Estudos de Modernização da PGM”, presidida pelo Procurador Roberto Angotti Júnior e composta pelos seguintes Procuradores, devidamente indicados por cada um dos Diretores de Departamento: Rodrigo Ventin Sanches (JUD), Carlos Figueiredo Mourão (FISC), Daniel Gaspar de Carvalho (PROCED), Maria Aparecida dos Anjos Carvalho (DESAP) e Maria Eugênia de Carvalho Salgado (PATR).

2. A comissão, sem prejuízo de outros assuntos que possam ser levados à sua análise, terá como missão precípua propor soluções para uma melhor estruturação da mão-de-obra de apoio ao Procurador e promover estudos para a melhoria da infra-estrutura de informática colocadas à disposição da carreira, com especial atenção à implantação do processo eletrônico.

3. A aludida comissão se reportará ao Gabinete da Procuradoria Geral do Município, sendo suas conclusões submetidas à apreciação do Conselho do órgão, sempre que se entender necessário.

4. A atuação dos servidores designados se dará sem prejuízo de suas atribuições legais, podendo os mesmos solicitar ao Gabinete a indicação de servidor para auxiliá-los no exercício de suas funções perante a Comissão.

5. Os integrantes da Comissão, no estrito exercício de suas funções e responsabilizando-se por sua regular utilização, poderão requisitar dados de qualquer Departamento integrante da PGM, bem como solicitá-los dos demais órgãos municipais, sempre com a anuência do Gabinete da Procuradoria Geral do Município.

6. A comissão apresentará nas Reuniões Ordinárias do Conselho da PGM relatório bimestral dos trabalhos desenvolvidos.

7. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.