CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 276 DE 4 DE JULHO DE 1996
  5. Texto consolidado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 276 de 4 de Julho de 1996

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ATUALIZAR PROCEDIMENTOS QUE ESTABELECE ROLDE ASSISTENTES TECNICOS P/ ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS DISCIPLINADO NA P 636/95(PGM).

Alterações

P 300/96(PGM)-PRORROGA P/30 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA

P 423/96(PGM)-PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA

Correlações

  • P 574/96(PGM)-ESTABELECE ROL ASSISTENTE TECNICO P/ATUAR EM PROCESSOS JUDICIAIS