PORTARIA Nº 039/PRFB/GAB/2018

O PREFEITO REGIONAL DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, usando das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei 13.399, de 1º de agosto de 2002, artigo 3º que dispõe sobre a criação de Prefeituras Regionais no Município de São Paulo Decreto 57.576/2017, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Prefeituras Regionais, aos Prefeitos Regionais, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

I- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA a serem realizadas no âmbito desta Pasta, a qual será composta pelos servidores abaixo indicados:

PRESIDENTE: Rubens Sales de Pinho RF.: 839.054.1

SUPLENTE: Ailton Lopes Omelczuk RF.: 637.074.8

MEMBROS:

José Roberto Aguiar Ribeiro RF.: 572.328.1

Juliana Lins Vianna RF.: 810.468.9

Hosana Bolean Pinheiro RF.: 733.224.6

Ivanilda da Silva Matoso RF.: 729.550.2

Ariadne Almeida Brito RF.: 794.917.1

Ailton Lopes Omelczuk RF.: 637.074.8

II- As sessões serão secretariadas por qualquer membro das comissões, a ser escolhido no momento da sua realização;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 38/PRFB/GAB/2017.