PORTARIA 511, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12.12.2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercer a função de Conselheiro Julgador, da Quarta Câmara Julgadora – 4ª CJ, no Conselho Municipal de Tributos, o seguinte representante dos contribuintes:

ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR - CPF 301.871.078-90

Art. 2º O mandato do Conselheiro ora designado terá termo inicial na data da publicação e termo final em 30 de junho de 2020.

Art. 3º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito