Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
PORTARIA 206, DE 16 DE ABRIL DE 2018
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os senhores CAIO FELIPE FERRIANI COELHO, RF 841.321.5, e ALEXANDRE MACARONI NARDY, RF 839.052.5, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.
Art. 2º Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou a senhora ROCHELY AGAR DI GESU (nomeada por meio da Portaria 92-PREF, de 13 de abril de 2017) para integrar o referido Conselho.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria 49-PREF, de 07 de fevereiro de 2018.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
