PORTARIA 167, DE 13 DE MARÇO DE 2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora SABRINA RIBEIRO CARVALHO, RF 856.993.2, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor CAIO FELIPE FERRIANI COELHO (nomeado pela Portaria 206-PREF, de 16 de abril de 2018) para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 206-PREF, de 16 de abril de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de  março   de 2019, 466°da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito