PORTARIA 151, DE 6 DE MARÇO DE 2019

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - Cessar, a pedido, e a partir de 27 de dezembro de 2018, os efeitos do ato que designou o senhor ALEXANDRE LUIZ MORAES DO RÊGO MONTEIRO, CPF 109.395.547-39, para exercer a função de Conselheiro Julgador, como representante dos contribuintes, da Quarta Câmara Julgadora – 4ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º - Cessar os efeitos do ato que designou o senhor ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF 313.365.498-58, para exercer a função de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, como representante dos contribuintes, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 3º - Designar o senhor ALEXANDRE EVARISTO PINTO, CPF 313.365.498-58, para exercer a função de Conselheiro Julgador, como representante dos contribuintes, da Quarta Câmara Julgadora – 4ª CJ, do Conselho Municipal de Tributos – CMT, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 4º - O mandato do Conselheiro terá termo inicial na data da publicação desta Portaria e termo final em 30 de junho de 2020.

Art. 5º - O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de  março  de 2019, 466°da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito