| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 04/10/2006 |
| Data de publicação | 05/10/2006 |
| Ementa |
(SMT/SMS) DISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA.(TABELA DE CODIGOS DA CID-10) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2006 , p. 27 |
| Revogações |
Portaria Intersecretarial SMT/SMS nº 1/2011 - revoga a portaria intersecretarial. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO IMPRESSO OFICIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRENS TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS VEICULO LEVE SOBRE PNEUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA CREDENCIAMENTO |
| Alterações |
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